quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Análise: Pontos positivos e negativos da reforma de Ricardo

A reforma na estrutura administrativa do Estado anunciada pelo governador Ricardo Coutinho nesta segunda-feira (22) tem vários pontos positivos, mas deixa lacunas e alguns pontos obscuros.


O sepultamento da FAC (Fundação de Ação Comunitária) merece registro, a fusão das secretarias de Finanças e Planejamento tem lógica, juntar a quase esvaziada Infraestrutura com Recursos Hídricos faz sentido na perspectiva dos projetos de obras em andamento, a instituição da gestão única para Emater, Interpa e Emepa goza de racionalidade e a criação da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido era necessária.
Extinguir 300 cargos em comissão e economizar R$ 25,6 milhões em um ano é algo incomum na história político-administrativa da Paraíba. O governador Ricardo Coutinho marca pontos e subirá de nota se cumprir a promessa de cortar os 10% dos cargos existentes. Nos últimos anos, só o governador Cássio Cunha Lima havia reduzido cargos comissionados na estrutura do Estado.
Mas uma importante questão se impõe: por que a reforma não foi mais abrangente, envolvendo toda a estrutura administrativa do Estado?
Vale também indagar se a tradicional Secretaria de Agricultura será mantida? O Estado ficará, então, com duas pastas de Agricultura?
Observe-se ainda (o problema vem desde antes da assunção do governador Ricardo Coutinho ao poder) que Ciência e Tecnologia, inserida na pasta de Recursos Hídricos, está deslocada.
Além disso, é de difícil compreensão a criação da secretaria de representação em Brasília. Essa decisão parece ter natureza política e, se assim for, representa um ponto fora da curva nos objetivos da reforma anunciada.
Frise-se, no geral, que, apesar trazer elementos de racionalidade e de busca de eficiência na gestão pública estadual, a reforma anunciada é parcial e deixa a desejar. 

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